RESUMO Este artigo aborda o debate em torno do movimento Escola sem Partido em contraste com o escopo da liberdade de expressão dos professores de escolas públicas de educação básica no Canadá. A experiência canadense é analisada com base em legislação e decisões judiciais emblemáticas, contribuindo para estabelecer um marco de reflexão para o debate brasileiro. Os achados identificam quatro balizas adotadas naquele país: espaços ampliados de controle da expressão docente como consequência dessa identidade profissional; interdição de discursos discriminatórios ou de ódio pelos professores; valorização da dissonância cognitiva como ferramenta pedagógica para abordar temas sensíveis em sala de aula; e possibilidades de engajamento crítico no campo da política educacional. A análise conclui que o binômio confiança/responsabilidade norteia a interpretação da liberdade de expressão dos professores canadenses, em contraposição a premissas e práticas do Escola sem Partido.

ABSTRACT The paper discusses the policy debate prompted by Escola sem Partido in contrast with the scope of freedom of expression for public schoolteachers in Canada. The Canadian experience is drawn from legislation and landmark case law so as to provide a frame to reflect on the Brazilian debate. Our findings point to four dimensions of the issue in Canada: extended sites of control for teachers’ expression due to their professional identity; interdiction to engage in discriminatory or hate speech; value attached to cognitive dissonance as a pedagogical tool for addressing sensitive topics in class; and possibilities for engaging in political advocacy in the education field. The analysis concludes that the binomial of trust/responsibility guides the interpretation of teachers’ freedom of expression in Canada, in contrast with premises and practices of Escola sem Partido.

RESUMEN Este artículo aborda el debate sobre el movimiento Escola sem Partido en contraste con el alcance de la libertad de expresión de los maestros de escuelas públicas de educación básica en Canadá. La experiencia canadiense se analiza a partir de la legislación y de las decisiones judiciales emblemáticas, contribuyendo a establecer un marco de reflexión para el debate brasileño. Los hallazgos indican cuatro dimensiones del tema en aquel país: existencia de espacios ampliados de control de la expresión docente como consecuencia de la identidad profesional docente; interdicción de discursos discriminatorios o de odio por los maestros; valorización de la disonancia cognitiva como herramienta pedagógica para abordar temas sensibles en el aula; y posibilidades de críticas sobre la política educativa. El análisis concluye que el binomio confianza/responsabilidad orienta la interpretación de la libertad de expresión de los maestros canadienses, en contraposición a premisas y prácticas del movimiento Escola sem Partido.

O artigo apresenta os dois principais programas focalizados de transferência de renda no Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa Bolsa Família (PBF). Discute aspectos institucionais dos programas, sua sustentabilidade de longo prazo, o público atendido e o grau de focalização, a necessidade de condicionalidades, os efeitos das transferências sobre a participação no mercado de trabalho e sobre a contribuição para a previdência. Conclui que os programas estão cumprindo a função a que se destinam, têm bom desempenho em comparações internacionais e apresentam custo compatível com a capacidade orçamentária brasileira sem, aparentemente, ter efeitos negativos sobre os incentivos para o trabalho e a contribuição previdenciária.

The article describes several characteristics of the two most important targeted cash transfer programs in Brazil, the Continuous Cash Benefit (BPC) and the Bolsa Família Program (PBF), and discusses their institutional aspects, long term sustainability, beneficiaries and levels of targeting. It also addresses the need of feedback conditions, the effects of the transfers on the participation in the labor market and on the contributions for the pensions system. The conclusion is that, on the one hand, the programs are accomplishing the goals they were designed to, under costs which are compatible with the Brazilian budgetary capacity; on the other hand, they apparently have no negative effects on incentives to work and contributions to the pensions system.